SETOR DE REGULAÇÃO
Portaria MS 1.559/2008 - Institui a Política Nacional de Regulação do SUS
MANUAL DE BOAS-VINDAS
A Política Nacional de Regulação foi instituída através da Portaria GM/MS n.° 1.559/2008, cuja estrutura se dá por meio dos Complexos Reguladores. A Central de Regulação atua como unidade reguladora principal, além de instruir processos, fluxos e definir protocolos de regulação.
A Central de Regulação Ambulatorial de Palhoça é responsável pela regulação do acesso a exames e consultas aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município.
As boas práticas na Regulação trazem um ganho expressivo ao sistema, pois auxiliam na otimização dos recursos públicos, qualificação dos encaminhamentos ao serviço especializado e proporcionam um acesso em tempo oportuno do paciente com mais critérios clínicos de urgência ao atendimento.
Assim, espera-se que o processo regulatório apoie na integralidade do cuidado e promova a equidade do acesso, além de produzir informações que auxiliem no diagnóstico e no planejamento para a tomada de decisão.
E desta forma, orientamos encaminhar aqueles casos em que a especialidade ou exame complementar estejam de fato indicados para o paciente, de forma que o encaminhamento faça diferença para o diagnóstico ou tratamento do mesmo.
O Sistema Nacional de Regulação - SISREG é um sistema informatizado, com acesso via web, utilizado para operacionalizar a regulação do acesso, criado e mantido pelo Ministério da Saúde.
Visa o gerenciamento de vagas ambulatoriais e de leitos, por meio de módulos ambulatorial e hospitalar, que permitem a inserção da oferta, da solicitação e até da confirmação do atendimento ao usuário.
As solicitações inseridas nos Centros de Saúde através do Sistema de Regulação - SISREG são avaliadas pelo médico regulador que determina a classificação de risco, sendo posteriormente autorizadas conforme grau de prioridade e disponibilidade de vagas.
BOAS PRÁTICAS PARA SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS
A solicitação deve conter os dados mínimos necessários à compreensão da situação clínica do paciente, bem como as razões objetivas de encaminhamento para especialista focal ou apoio diagnóstico, para o adequado agendamento pelo profissional regulador. As seguintes informações são necessárias na descrição de todos os pedidos inseridos no SISREG:
- Justificativa clínica atualizada;
- Anamnese detalhada;
- Exame físico compatível com hipótese diagnóstica;
- Resultado de exames complementares com as datas das realizações;
- Tempo de evolução da situação;
- Descrição da conduta assumida até o momento e o resultado;
- Tratamentos prévios e suas repercussões;
- Demais exigências do protocolo de acesso.
IMPORTANTE: As solicitações inseridas no SISREG que não atendam às informações acima descritas serão devolvidas pelo médico regulador para ajustes e complementações, visando garantir a utilização racional do recurso e as boas práticas de encaminhamento. A responsabilidade da solicitação devolvida é do Centro de Saúde solicitante.
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA AGENDAMENTO/AUTORIZAÇÃO AMBULATORIAL:
VERMELHO - Prioridade 0 - Emergência, necessidade de atendimento imediato
AMARELO - Prioridade 1 - Urgência, atendimento o mais rápido possível
VERDE - Prioridade 2 - Prioridade não urgente
AZUL - Prioridade 3 - atendimento eletivo
ATENÇÃO: Esta classificação de risco está compatibilizada com as cores pré-estabelecidas no SISREG e destina-se exclusivamente à regulação ambulatorial. Toda situação que necessitar encaminhamento imediato ao especialista ou remoção,deve ser encaminhado para uma unidade de urgência e emergência.
Os agendamentos são realizados de acordo com os procedimentos pactuados e/ou credenciados pela Secretaria de Saúde de Palhoça, disponíveis no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
Para averiguação sobre a disponibilidade de determinado procedimento, favor realizar contato com o Setor de Regulação para demais instruções.
Para classificação de risco das solicitações requisitadas pelos Centros de Saúde são utilizados protocolos de acesso municipais e estaduais.
A seguir estão disponíveis os links para visualização dos protocolos de acesso da Central Estadual de Regulação Ambulatorial, através do site da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.
Os protocolos municipais estão disponíveis nos anexos abaixo, e também são disponibilizados via memorando eletrônico a todos os profissionais da rede.
- Protocolo Pré-Natal de Alto Risco - Médico Solicitante
- Protocolo APAE
- Protocolo Exames Cardiológicos
- Protocolo Pré-Natal de Alto Risco - Médico Regulador
- Protocolo - Solicitante e Regulador - Tomografia e Densitometria
- Protocolo de Exames Laboratoriais
- TABELA - Exames de Alto Custo
- Protocolo de Fisioterapia
- Protocolo de Saúde Bucal
- Protocolo de Ultrassom
- Protocolo de Ressonância Magnética
- Protocolo de Especialidades Médicas - Reguladores, Operadores e Solicitantes
Endereço: Avenida Atílio Pagani, Nº 855, sala 405 – 3º andar – Passa Vinte, Palhoça - CEP: 88132-149
Horário de atendimento: Das 07h00 às 19h00
Superintendente: Cleudeni Morais dos Santos
Coordenadora: Natália Souza Schmitz
